Questão FC403224
Na data de 10 de janeiro de 2023, na cidade de Vila Velha/ES, João da Silva foi baleado ao reagir a um assalto praticado por Limar de Castro. A vítima foi encaminhada ao Hospital U
Lei Penal
IBADE · 2023
Na data de 10 de janeiro de 2023, na cidade de Vila Velha/ES, João da Silva foi baleado ao reagir a um assalto praticado por Limar de Castro. A vítima foi encaminhada ao Hospital Universitário situado em Vitória/ES, porém, mesmo após o empenho da equipe médica, faleceu no dia 30 de janeiro de 2023. De acordo com o Código Penal, acerca do tempo e lugar do crime, é correto afirmar que se considera praticado o crime no dia:
- 10 de janeiro de 2023, ainda que outro seja o momento do resultado;
- 30 de janeiro de 2023, no lugar em que ocorreu a ação ou omissão;
- 30 de janeiro de 2023, no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado;
- 30 de janeiro de 2023, tendo como lugar do crime as cidades de Vila Velha/ES e Vitória/ES;
- 30 de janeiro de 2023, mesmo que a ação ou omissão tenha ocorrido em data diversa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, nos termos do art. 4º do Código Penal, adota-se a teoria da atividade: considera‑se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra posteriormente.
No caso, João foi atingido por um disparo em 10 de janeiro de 2023; esse é o instante em que se consumou a conduta criminosa de Limar de Castro, razão pela qual o crime se considera praticado nessa data.
A morte em 30 de janeiro de 2023 constitui apenas a ocorrência tardia do resultado, que não altera o momento jurídico do crime, fixado na ação inicial. Em suma: o tempo do crime é o da conduta, não o do efeito final.
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