Segundo o entendimento da jurisprudência e da doutrina pátria, o reconhecimento da aplicação do princípio da insignificância, incide sobre qual elemento do crime?

Gabarito

A

Comentário do professor

Tipicidade material: o princípio da insignificância afasta a tipicidade quando falta a dimensão material do tipo penal — isto é, quando o fato não produz lesão ou perigo relevante ao bem jurídico protegido.

Nesse cenário, mantém‑se a adequação formal entre conduta e descrição típica, mas ausenta‑se a ofensividade concreta exigida pelo direito penal, tornando o fato atípico materialmente.

O reconhecimento da insignificância exige exame concreto da ofensividade: pequena lesão ou risco ínfimo, reduzido valor da coisa, e ausência de periculosidade social da conduta.

Consequentemente, aplica‑se a atipicidade material como causa de exclusão da tipicidade penal, afastando a intervenção punitiva do Estado diante de ofensividade insignificante.