Questão FC403232
Em relação ao Código Penal, é correto o que se afirma em:
Teoria do Crime
IBADE · 2024
Em relação ao Código Penal, é correto o que se afirma em:
- diz-se que o crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma quando voluntariamente o agente desiste de prosseguir ou impede o resultado;
- dolo é a consciência e a vontade de realização da conduta descrita em um tipo penal;
- pune-se a tentativa com a pena imposta ao crime consumado, sempre reduzida em 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços);
- o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal do crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, mesmo que não previsto em lei;
- considera-se cometido o crime no lugar onde se produziu o resultado, independente da ação ou omissão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Dolo é formado por dois elementos essenciais: a consciência (elemento cognitivo) e a vontade (elemento volitivo) de realizar a conduta descrita no tipo penal.
A consciência significa saber ou representar os fatos e as circunstâncias que compõem o tipo; o agente deve ter ciência dos elementos objetivos e normativos que caracterizam o crime.
A vontade implica querer o resultado ou, ao menos, assumir o risco de produzi-lo; é a disposição volitiva de executar a conduta típica.
Dois modos clássicos de dolo são o dolo direto (vontade dirigida ao resultado) e o dolo eventual (assunção do risco). O conceito está em consonância com a definição legal do crime doloso (art. 18 do CP).
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