Questão FC403236
Sobre causalidade e Imputação objetiva. assinale a resposta correta.
Teoria do Crime
IBADE · 2017
Sobre causalidade e Imputação objetiva. assinale a resposta correta.
- Para a teoria da Imputação objetiva em Roxin, não há riscos juridicamente irrelevantes em ações dolosas.
- A teoria da equivalência dos antecedentes adotada no Código Penal. é abolida pela imputaç'ão objetiva, que renega a existência de uma causalidade natural .
- A teoria da conditio sine qua non tem como consequência o regresso ad infinitum na análise dos antecedentes causais, o que pode ser evitado, entre outras análises, pela Imputação objetiva.
- A imputação objetiva dispensa a realização do risco juridicamente desaprovado no resultado.
- O Código Penal brasileiro - no que concerne ao nexo causal - adota expressamente a teoria da causalidade adequada
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A teoria da conditio sine qua non determina que é causa todo antecedente sem o qual o resultado não teria ocorrido: trata-se da chamada equivalência dos antecedentes.
Essa fórmula lógica gera o problema do regressus ad infinitum, pois, ao eliminar hipoteticamente fatores, chega‑se sempre a outros antecedentes anteriores, sem critério para encerrar a cadeia causal.
A Imputação objetiva oferece esse critério limitador: além da nexo fático, exige-se uma valoração normativa — se a conduta criou um risco juridicamente relevante e se tal risco se realiza no resultado dentro do alcance do tipo penal.
Também opera a noção de proibição de regresso, que impede atribuir responsabilidade a agentes cuja atuação, considerada em seu papel social ou na normalidade das expectativas, não deve ser penalmente sancionada.
Assim, a imputação objetiva evita o regressus e seleciona quais relações causais merecem imputação penal.
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