Questão FC403238
Considerando que o homicídio está previsto no art. 121 do Código Penal ("Matar alguém, Pena - reclusão, de seis a vinte anos"), marque a alternativa correta.
Teoria do Crime
IBADE · 2018
Considerando que o homicídio está previsto no art. 121 do Código Penal ("Matar alguém, Pena - reclusão, de seis a vinte anos"), marque a alternativa correta.
- Diz-se consumado, quando nele se reúnem parte de seus elementos de sua definição legal.
- Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
- Diz-se tentado o crime, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
- Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de dois terços a metade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa trata da figura do crime tentado. Diz-se tentado quando, tendo o agente iniciado a execução do fato típico, a consumação não se verifica por circunstâncias alheias à sua vontade.
Em termos práticos: houve um início de execução — atos diretamente voltados à prática do crime —, mas o resultado não ocorreu por causas externas (ex.: intervenção de terceiro, falha do meio, escapada da vítima).
Essa definição está prevista no art. 14, II, do Código Penal. Para crimes como o homicídio, a tentativa é relevante porque qualifica a responsabilização mesmo sem o resultado morte.
Quanto à sanção, o parágrafo único do mesmo artigo dispõe que, salvo disposição em contrário, a pena do crime tentado é a do crime consumado, reduzida de um a dois terços.
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