Questão FC403240
Acerca do itercriminis e institutos correlatos, assinale a alternativa correta.
Teoria do Crime
IBADE · 2017
Acerca do itercriminis e institutos correlatos, assinale a alternativa correta.
- No arrependimento posterior, se o sujeito ativo, após executar o crime, impedir que a consumação se produza, somente responderá pelos atos já praticados.
- O exaurimento de um crime dá-se com a conclusão de seus atos executórios, constituindo condição necessária à consumação.
- O Código Penal adota de forma expressa, no que tange à tentativa, a teoria objetiva individual.
- Os crimes omissivos próprios, assim como os crimes culposos, não admitem a forma tentada.
- A cogitação, naquilo que se convencionou chamar de direito penal do fato, pode ser criminalizada, embora de forma excepcional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A tentativa exige que a execução do crime tenha sido iniciada e que a consumação não se verifique por circunstâncias alheias à vontade do agente — isto é, pressupõe um ato ativo direcionado à prática do delito.
No crime culposo não há vontade de produzir o resultado; a conduta é desatenta ou negligente. Como a tentativa pressupõe a finalidade de cometer o ilícito, é incompatível com a natureza culposa: não se "tenta" cometer algo sem querer.
Já o crime omissivo próprio
Portanto, ambos — crimes culposos e omissivos próprios — não admitem a forma tentada.
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