Questão FC403243
Acerca do consentimento real do ofendido, é correto afirmar que:
Teoria do Crime
IBADE · 2017
Acerca do consentimento real do ofendido, é
correto afirmar que:
- O consentimento, para ser válido, pressupõe que o titular do bem juridico atingido possua capacidade de entendimento quanto ao caráter e à extensão da autorização.
- Invariável e indiscutivelmente, a vida humana é um bem juridico indisponivel, de sorte que não pode ser objeto de consentimento para sua extinção.
- se uma pessoa autoriza que médico aplique determinado medicamento em seu corpo, suportando efeitos severamente prejudiciais â saúde inerentes ao uso da substância, os quais desconhecia, o consentimento real se mantém válido, pois é a vitima quem deve buscar todas as informações sobre as consequências de sua autorização.
- De acordo com a doutrina ,de, Claus Roxin, o consentimento do ofendido exclui a antijuridicidade da conduta praticada, jamais recaindo sobre a esfera da tipicidade.
- em regra, o consentimento deve ser anterior à ação consentida, mas nada impede seu reconhecimento mesmo quando posterior, como no caso de ausência de representação do ofendido no crime de lesão corporal leve, hipótese em Que o crime deixa de existir.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado destaca que o consentimento só é válido quando o titular do bem jurídico tem capacidade de entendimento sobre o caráter e a extensão da autorização.
Isso significa que a anuência precisa ser informada: a pessoa deve compreender a natureza do ato, suas consequências e até onde autoriza o agente a ir. Não basta mera concordância verbal ou aparente; é necessário discernimento concreto sobre o que está sendo permitido.
Na prática, a ausência dessa capacidade — por exemplo, por idade, transtorno mental ou outro impedimento de entendimento — torna o consentimento ineficaz e afasta sua função de excluir a ilicitude.
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