Com relação à exclusão do crime, é possível dizer que não há crime quando o agente pratica o fato em:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O estado de necessidade é uma causa de exclusão da ilicitude: quando preenchidos seus requisitos, o fato não é considerado crime, porque a ação visa evitar um mal maior diante de perigo atual.

Os elementos essenciais são: perigo atual ou inevitável que ameaça um bem jurídico; perigo não provocado pelo agente; impossibilidade de outro meio menos lesivo; e proporcionalidade entre o mal causado e o mal evitado — sacrifica‑se um bem de menor valor para salvar outro de valor igual ou superior.

Ex.: arrombar porta para retirar pessoa de incêndio. Nessas condições, a conduta é justificável e não há tipicidade penal por falta de ilicitude.