Por exclusão de ilicitude, não há crime quando o agente pratica o fato:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A expressão estado de necessidade é uma das causas de exclusão de ilicitude previstas no art. 23 do Código Penal: há ausência de crime quando o agente pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio, perante perigo atual, não provocado por ele.

Os requisitos são: perigo atual de dano, necessidade racional do meio empregado para evitar o mal, proporcionalidade entre o mal sacrificado e o mal evitado, e ausência de outro recurso menos lesivo.

Se o agente excede na reação (agir com dolo ou culpa além do necessário), responde pelo excesso, conforme o parágrafo único do mesmo artigo.

Portanto, no estado de necessidade a ação é objetivamente ilícita, mas juridicamente justificada, eliminando a ilicitude quando presentes os requisitos. Conhecer esses elementos é essencial para a correta aplicação do instituto.