Não comete crime, em virtude da exclusão da ilicitude da conduta, o sujeito que agiu em:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A conduta em legítima defesa afasta a tipicidade da ação como crime por se tratar de exclusão da ilicitude, prevista no art. 23, II do Código Penal. Nesse caso, o agente pratica um fato que, embora formalmente típico, deixa de ser ilícito diante da necessidade de repelir uma agressão.

Para caracterizar a legítima defesa exigem-se requisitos: agressão atual e injusta, meio necessário para repeli‑la e proporcionalidade entre a defesa e a ofensa. Esses elementos são analisados objetivamente pelo julgador.

Se presentes tais condições, não há crime nem imputação penal. Contudo, a atuação desproporcional pode configurar excesso, que atrai responsabilidade penal ou civil, dependendo da gravidade.