Quem usa moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, em tese:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Quem usa moderadamente dos meios necessários para repelir uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem está em legítima defesa, conforme Art. 25 do Código Penal.

Os elementos essenciais são: (1) agressão injusta; (2) atual ou iminente; (3) proteção de direito próprio ou de terceiro; (4) emprego moderado dos meios necessários. Todos devem estar presentes para configurar a excludente.

Como consequência, a conduta não é considerada ilícita: trata‑se de uma excludente da ilicitude, prevista no Art. 23, motivo pelo qual o agente não comete crime quando age dentro desses limites.

Importante: se faltar proporcionalidade ou houver excesso, afasta‑se a legítima defesa e pode haver responsabilização.