Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, age em:

Gabarito

A

Comentário do professor

Legítima defesa é a figura correta, prevista no art. 25 do Código Penal, que legitima o ato de quem repele agressão.

Constituem seus elementos essenciais: a injusta agressão, que não se ampara em direito; a agressão atual ou iminente, ou seja, presente ou prestes a ocorrer; a defesa de direito seu ou de outrem; e o emprego, pelo agente, de meios proporcionais — descritos como usando moderadamente dos meios necessários.

O requisito da moderação exige proporcionalidade e necessidade: só é admitido o uso da força estritamente necessário para repelir a ameaça. Excesso transforma a conduta em ilícita e pode ensejar responsabilização.

Quando presentes esses elementos, a conduta é considerada uma excludente de ilicitude, afastando a tipicidade do fato. Portanto, o enunciado descreve legítima defesa.