Questão FC403250
"Uma nova categoria da teoria do delito - a responsabilidade - é o fundamento da pena ao injusto praticado. A responsabilidade é formada pela culpabilidade e pelos fins preventivos
Teoria do Crime
IBADE · 2019
"Uma nova categoria da teoria do delito - a responsabilidade - é o fundamento da pena ao injusto praticado. A responsabilidade é formada pela culpabilidade e pelos fins preventivos da pena, de modo a reestruturar a teoria do delito numa acepção teleológico-racional"
DE BEM, Leonardo Schmitt; MARTINELLI, João Paulo. Lições fundamentais de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2016.p.556.
O trecho destacado se refere:
- à culpabilidade como sinônimo de responsabilidade penal subjetiva.
- à culpabilidade como conceito puramente psicológico.
- á culpabilidade em uma das concepções pós-finalistas.
- ao conceito normativo puro da culpabilidade.
- à concepção psicológico-normativa neokantiana da culpabilidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Culpabilidade na concepção pós-finalista entende-se como componente da responsabilidade, que articula a reprovação pessoal do agente com os fins preventivos da pena. Ou seja, a responsabilidade penal não se limita a avaliar a condição psicológica do autor, mas relaciona essa avaliação à função teleológica da pena.
Nessa linha, autores como Günther Jakobs tratam a culpabilidade como uma deficiência funcional na motivação jurídica do agente, enquanto Claus Roxin a entende como limite à aplicação da pena, buscando adequá‑la às finalidades preventivas. Assim, a culpabilidade pós-finalista integra juízo de reprovabilidade e finalidade social da sanção.
Portanto, o trecho indica precisamente essa visão teleológico-racional da culpabilidade, própria da corrente pós-finalista.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em