Questão FC403252
João foi acusado de cometer um crime, mas, durante o processo, surgiram dúvidas sobre sua sanidade mental no momento do delito. O perito psiquiatra, por meio da entrevista psiquiát
Teoria do Crime
IBADE · 2025
João foi acusado de cometer um crime, mas, durante o processo, surgiram dúvidas sobre sua sanidade mental no momento do delito. O perito psiquiatra, por meio da entrevista psiquiátrica, realizará a avaliação da saúde mental de João para determinar sua responsabilidade penal.
Sobre a perícia de imputabilidade penal, podemos afirmar:
- verifica apenas crimes passionais onde as emoções e paixões estão envolvidas.
- avalia a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e a determinação do sujeito de acordo com esse entendimento.
- não tem embasamento jurídico, podendo ser questionada como prova material.
- constatado que o sujeito é portador de um transtorno mental, independente do diagnóstico, sempre será considerado inimputável.
- sujeitos diagnosticados como psicopatas são sempre inimputáveis pois apresentam capacidade de entendimento e determinação comprometidas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A perícia de imputabilidade tem por objetivo verificar, no momento do fato, a capacidade do agente de entendimento do caráter ilícito da conduta e a capacidade de determinação conforme esse entendimento.
O perito psiquiatra utiliza entrevista, exame mental, dados clínicos e provas colhidas para avaliar os componentes cognitivo (compreensão) e volitivo (autocontrole/decisão).
Essa abordagem reflete o critério biopsicológico aplicado pelo Direito Penal.
O resultado orienta a conclusão pericial: imputabilidade plena, inimputabilidade (isenção de pena) ou redução de pena, conforme previsto no art. 26 CP e seu parágrafo único.
Importante: a existência de transtorno mental não implica automaticamente inimputabilidade; deve-se demonstrar o comprometimento específico das capacidades de entendimento ou determinação.
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