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Questão FC403253

A imputabilidade é elemento da culpabilidade definido como a capacidade para ser culpável. Somente é responsabilizado penalmente, a pessoa considerada imputável. Sobre o tema da im

Teoria do Crime

IBADE · 2024

A imputabilidade é elemento da culpabilidade definido como a capacidade para ser culpável. Somente é responsabilizado penalmente, a pessoa considerada imputável.

 

Sobre o tema da imputabilidade, é correto afirmar que:

  1. é imputável o agente menor de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato;
  2. é inimputável o agente maior de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato;
  3. é semi-imputável o agente menor de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato;
  4. é inimputável o agente maior de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato;
  5. é imputável o agente maior de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa aponta corretamente que é inimputável o agente maior de 18 anos que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo do fato, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito da conduta ou de agir conforme esse entendimento.

Na prática, essa incapacidade absoluta torna impossível atribuir-lhe culpa no sentido penal, impondo a regra do Código Penal de isenção de pena ao agente que preenchia tais requisitos no momento da ação ou omissão (Art. 26).

Importante: se a incapacidade for parcial (não inteiramente incapaz), a lei prevê tratamento diverso, como a possibilidade de redução da pena (parágrafo único do mesmo artigo), por refletir responsabilidade atenuada.

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