Questão FC403254
Em relação à culpabilidade e à imputabilidade do agente, assinale a opção correta.
Teoria do Crime
IBADE · 2023
Em relação à culpabilidade e à imputabilidade do agente, assinale a opção correta.
- São elementos que integram a culpabilidade, segundo a teoria “normativa pura” (concepção finalista): imputabilidade, possibilidade de conhecimento da ilicitude do fato e exigibilidade de conduta diversa.
- A hipótese configura “embriaguez voluntária”, quando o agente, com o objetivo principal de cometer extorsão, embriaga-se para ter coragem suficiente para a prática do ato criminoso.
- Para definir “maioridade penal”, a legislação brasileira adotou o sistema “biopsicológico”, considerado inimputável os menores de 18 (dezoito) anos, independentemente de possuir a plena capacidade de entender a ilicitude do fato ou de determinar-se segundo esse entendimento.
- O agente que, embora diagnosticado com uma doença mental, era, ao tempo da ação ou da omissão, capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, será considerado inimputável para efeitos de isenção de pena.
- A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal do agente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está correta segundo a teoria “normativa pura” (concepção finalista): a culpabilidade é um juízo de reprovação sobre a conduta típica e ilícita, formado por três elementos integrados.
Imputabilidade: capacidade do agente, ao tempo do fato, de entender o caráter ilícito do comportamento e de se autodeterminar segundo esse entendimento.
Possibilidade de conhecimento da ilicitude: trata-se da potencial consciência da ilicitude — ou seja, se diante das circunstâncias o agente poderia reconhecer que agia contra a norma.
Exigibilidade de conduta diversa: verifica se, nas condições concretas, era razoavelmente exigível do agente agir de modo distinto; avalia-se a existência de justificativas que tornem inexigível outro comportamento.
Esses três elementos (mnemônico IPE) compõem o núcleo da culpabilidade na concepção finalista.
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