Questão FC403260
Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, é possível estabelecer que:
Teoria do Crime
IBADE · 2023
Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, é possível estabelecer que:
- não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime;
- será aplicada a pena do crime mais grave, ainda que algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave;
- quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade;
- as circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam no concurso de pessoas;
- a pluralidade de agentes não figura como elemento dos crimes de concurso necessário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 29 do Código Penal estabelece que quem, de qualquer modo, concorre para o crime responde pelas penas cominadas ao delito, mas na medida de sua culpabilidade.
Isso significa que tanto o autor quanto os partícipes são alcançados pela norma penal, porém a aplicação da pena deve refletir o grau de participação, intenção e responsabilidade de cada um.
A valoração da culpabilidade considera elementos como o domínio do fato, a contribuição causal, o elemento subjetivo (dolo ou culpa) e as circunstâncias pessoais relevantes.
Na prática, o juiz fixará a pena dentro do mesmo tipo penal, modulando-a para mais ou para menos conforme a participação efetiva e a reprovação moral individual.
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