Na aplicação da pena, nos casos em que há o cometimento de mais de um delito pode haver a incidência de um fenômeno jurídico conhecido como concurso de crimes. Dentre eles, tem-se

Gabarito

B

Comentário do professor

Concurso formal ocorre quando o agente, por uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, sejam eles iguais ou distintos. Trata‑se de um vínculo de causalidade única entre um comportamento e múltiplos resultados típicos.

Na prática, não há atos sucessivos independentes; há um único fato que importa em pluralidade de infrações. Por isso a lei trata esse regime de forma específica: aplica‑se a regra sobre a pena decorrente do conjunto de delitos originados dessa mesma ação/omissão.

Conforme dispõe o ordenamento, aplica‑se ao agente a pena mais grave entre as cominadas, ou, se iguais, apenas uma delas, aumentada de um sexto até metade, respeitado o limite previsto no Código Penal.