Se um crime de homicídio tem como vítima um policial militar que atuava no exercício da função, o autor do crime responde por:

Gabarito

B

Comentário do professor

A resposta correta é a de **homicídio qualificado**.

Isso porque o Código Penal, no **art. 121, §2º, inciso VII**, prevê como qualificadora o crime cometido **contra autoridade ou agente** referidos na Constituição, quando praticado **no exercício da função ou em decorrência dela**.

Logo, matar um policial militar que atuava no cumprimento de suas atribuições enquadra-se nessa hipótese normativa, elevando a tipificação para o homicídio qualificado.

A consequência prática é a aplicação da pena própria prevista para a qualificadora (reclusão mais elevada), conforme previsão legal do dispositivo citado.