O crime de homicídio será processado e julgado por meio de ação penal:

Gabarito

A

Comentário do professor

A ação penal pública incondicionada é aplicável ao crime de homicídio (art. 121 do Código Penal), por se tratar de infração de elevada gravidade e interesse público na repressão.

Isso significa que a iniciativa para a persecução penal cabe ao Ministério Público, o qual promoverá a ação independentemente de pedido, autorização ou representação de terceiros.

Para o oferecimento da denúncia exige-se, em regra, a existência de prova da materialidade do crime e de indícios de autoria, suficientes para formar justa causa.

Assim, o homicídio é processado por meio de ação pública incondicionada, cabendo ao órgão acusador público conduzir a persecução penal desde a fase inicial até o julgamento.