Questão FC403270
Alfredo, ao tentar subtrair sorrateiramente da bolsa de certa mulher um aparelho de telefonia celular, tem sua conduta percebida por Benedito, segurança de uma empresa de transport
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBADE · 2019
Alfredo, ao tentar subtrair sorrateiramente da bolsa de certa mulher um aparelho de telefonia celular, tem sua conduta percebida por Benedito, segurança de uma empresa de transporte de valores. Benedito ordena que Alfredo pare, mas este se coloca em fuga, momento em que o segurança saca sua arma de fogo e dispara contra ele, tentando matá-lo. Todavia, Benedito erra o alvo e atinge Rosa, grávida, que abriu a porta de sua casa justamente no momento em que Alfredo passou correndo pelo local. Rosa morre, o que produz também a morte do produto da concepção. Analisando unicamente as informações contidas no enunciado, é correto afirmar que Benedito:
- não responderá por crime algum, pois agiu em legítima defesa.
- responderá por homicídio doloso.
- não responderá por crime algum, pois agiu no exercício regular de um direito.
- responderá por homicídio culposo.
- responderá por homicídio doloso e aborto provocado por terceiro sem o consentimento da vítima.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta de Benedito se qualifica como homicídio doloso porque, segundo o enunciado, ele sacou a arma e disparou com a intenção de matar Alfredo — ou seja, quis o resultado ou assumiu o risco de produzi‑lo (art. 18, I do Código Penal).
Embora o projétil tenha atingido Rosa e o produto da concepção, trata‑se de erro na execução (aberratio ictus): o agente queria atingir pessoa diversa, mas por acidente atingiu terceiro.
Nesse caso aplica‑se o art. 73 do Código Penal, que determina que o agente responde como se tivesse praticado o crime contra a pessoa que pretendia ofender. Assim, responde por homicídio doloso em relação à vítima pretendida, permanecendo a natureza dolosa do crime.
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