Questão FC403271
Considerando que o homicídio está previsto no art. 121 do Código Penal ("Matar alguém, Pena - reclusão, de seis a vinte anos") marque a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBADE · 2018
Considerando que o homicídio está previsto no art. 121 do Código Penal ("Matar alguém, Pena - reclusão, de seis a vinte anos") marque a alternativa correta.
- O objeto material do crime de homicídio é a pessoa contra a qual recai a conduta praticada pelo agente.
- O objeto jurídico do crime de homicídio é a pessoa contra a qual recai a conduta praticada pelo agente.
- Uma causa excludente da culpabilidade do crime de homicídio seria o fato do agente praticar a conduta em legítima defesa.
- Diz-se que o homicídio estará consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, mesmo que o resultado morte não ocorra, por circunstâncias alheias à vontade do agente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o objeto material do crime de homicídio é a pessoa sobre a qual incide a conduta do agente. Em termos práticos, trata‑se do elemento concreto e físico atingido pelo fato típico: no homicídio, é o ser humano que sofre a ação que resulta em morte.
É importante distinguir objeto material de objeto jurídico: o primeiro é o ente material afetado (a pessoa), enquanto o segundo é o bem protegido pela norma penal (a vida). Assim, a frase afirma corretamente qual é o foco material da conduta no tipo penal do art. 121 do CP.
Essa caracterização tem repercussão na tipicidade: sem uma pessoa alvo da conduta, não há configuração do homicídio como crime material. Portanto, reconhecer a pessoa como objeto material é essencial para a análise do tipo penal.
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