O indivíduo que mata um integrante do sistema prisional, no exercício da função ou em decorrência dela, em razão dessa condição, comete crime de:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta é homicídio qualificado. Trata-se de hipótese em que o homicídio recebe uma circunstância legal que eleva sua gravidade por atingir pessoa em razão de sua função.

Com a Lei nº 13.142/2015 foi incluído no art. 121, §2º, VII do Código Penal dispositivo que qualifica o homicídio quando praticado contra integrante do sistema prisional (ou autoridade/agentas previstas na Constituição), no exercício da função ou em decorrência dela, em razão dessa condição.

Na prática, isso transforma o crime de matar alguém em uma forma qualificada, com maior reprovabilidade e penas mais severas: reclusão, de 12 a 30 anos.

Portanto, matar um integrante do sistema prisional nas condições descritas configura homicídio qualificado.