Questão FC403274
Configura crime de feminicídio:
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBADE · 2019
Configura crime de feminicídio:
- matar culposamente a própria filha ao disparar sem querer uma arma de fogo.
- matar a facadas uma mulher com quem contraiu dívidas, a fim de extinguir o direito de crédito.
- matar dolosamente, por acreditar que mulheres são inferiores aos homens, a ex-companheira, atropelando-a na direção de veículos automotor.
- lesionar dolosamente a própria esposa aos socos, provocando sem querer sua morte ao causar-lhe uma hemorragia interna.
- abandonar a neta à própria sorte, causando culposamente seu óbito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta descrita enquadra-se em feminicídio, previsto no Art. 121‑A do Código Penal, por se tratar de homicídio com motivo ligado à condição do sexo feminino.
Elementos exigidos: (1) resultado morte de mulher; (2) dolo de matar (doloso); e (3) razão relacionada ao sexo feminino, como menosprezo ou discriminação ou violência doméstica.
No enunciado, o agente mata a ex‑companheira por acreditar que mulheres são inferiores — isso revela motivação discriminatória pela condição de mulher, preenchendo o elemento subjetivo.
O modo de execução (atropelar dirigindo veículo) é irrelevante para a tipificação, desde que haja intenção de matar e o motivo sexista.
Quanto à sanção: pena – reclusão, de 20 a 40 anos, podendo ser majorada de 1/3 a 1/2 nas hipóteses previstas em lei.
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