Assinale abaixo a alternativa que corresponde ao tipo penal caracterizado por uma lesão que resulta em enfermidade incurável.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta identifica a situação prevista no art. 129, §2º do Código Penal: quando da lesão resulta enfermidade incurável, trata‑se de lesão corporal de natureza gravíssima.

Na prática, o critério é o resultado da agressão: se a lesão produz um dano permanente e irreversível à saúde (como enfermidade sem possibilidade de cura), ela se enquadra no rol do §2º, qualificando a lesão como gravíssima.

Do ponto de vista punitivo, essa classificação aumenta a reprovabilidade do fato, sendo aplicada a correspondente pena prevista para a hipótese do §2º (reclusão, com o intervalo legal estabelecido pelo dispositivo).

Portanto, a presença de enfermidade incurável é elemento definidor da natureza gravíssima da lesão corporal.