Suponha que Aragornio foi vítima do crime de lesão corporal, previsto no artigo 129 do Código Penal, e ficou incapacitado para as ocupações habituais, por mais de 30 (trinta) dias.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, nos termos do art. 129, §1º, I, do Código Penal, a lesão que resulta em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, é qualificada como lesão corporal grave.

Essa expressão significa que a vítima fica impossibilitada de realizar suas atividades normais (trabalho, estudo, tarefas diárias) por período superior a 30 dias, sendo esse prazo o marco jurídico que eleva a tipificação.

Do ponto de vista penal, a consequência dessa qualificadora é a aplicação da pena prevista no mesmo dispositivo: reclusão, de um a cinco anos, além das demais cominações legais cabíveis.