Questão FC403285
Assinale a hipótese que contempla um crime de violência doméstica (art. 129, § 9º, CP).
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBADE · 2017
Assinale a hipótese que contempla um crime de violência doméstica (art. 129, § 9º, CP).
- Manolo, ao chegar bêbado em casa e sem qualquer intenção especial, passa a bater em seu filho Ernesto, de 18 anos, que, por respeito ao pai, não revida. No evento, Ernesto suporta lesões leves.
- Casemiro, desejando lesionar a própria mãe, tenta golpeá- Ia com um bastão, mas erra o alvo, atingindo um vaso. Aterrorizada, a vítima se encolhe esperando novo golpe. mas Casemiro, Que poderia prosseguir com a ação, se apieda, cessando a execução do crime.
- Bertoldo. em casa, ao efetuar reparos em um lustre, culposamente deixa cair uma ferramenta sobre a cabeça da esposa, que segurava a escada. ferindo-a levemente.
- Durante uma discussão com a ex-esposa sobre a guarda dos filhos, Gervasio desfere um soco na boca da mulher, quebrando vários de seus dentes, o que, consoante laudo pericial, lhe causa debilidade permanente de função.
- Marinalva, que coabita com a amiga Soraia. irritada com o fato de a amiga nào ajudar na limpeza da casa, dá um empurrão nesta, que se desequilibra e bate com a cabeça na parede, ficando desacordada por cinco minutos. Ao acordar, a vítima, apesar de sentir dores por dois dias. se recupera plenamente. contando com a assistência de Marinalva, a qual não pretendia o resultado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A hipótese descrita encaixa-se no crime previsto no art. 129, §9º do CP, pois a lesão foi praticada contra seu descendente (filho). A norma qualifica a lesão corporal quando praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge, companheiro ou com quem se conviva.
O fato de Ernesto ter 18 anos não afasta a proteção legal: o vínculo familiar é o elemento definidor, independentemente da maioridade. As lesões sofridas foram classificadas como lesões leves, elemento material do tipo.
Quanto ao ânimo, a expressão “sem qualquer intenção especial” significa ausência de motivo qualificador, não ausência de dolo. Agredir, mesmo embriagado, configura ação típica dolosa quando há vontade de agredir; a resistência da vítima (ou sua omissão em revidar) é irrelevante para a configuração do tipo.
Em face disso, a conduta de Manolo tipifica a violência doméstica prevista no dispositivo, cuja pena é detenção, de 3 meses a 3 anos.
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