Questão FC403286
É correto afirmar que, no crime de abandono de incapaz com resultado lesão corporal de natureza grave:
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBADE · 2017
É correto afirmar que, no crime de abandono de incapaz com resultado lesão corporal de natureza grave:
- repudia-se o dolo de matar, admitindo-se a intenção de causar a lesão grave.
- o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, o que caracteriza crime comum.
- a Incapacidade de vítima pode ser absoluta ou relativa.
- a conduta antecedente, caracterizaria como crime de dano, é dolosa, ao passo em que o resultado qualificador é sempre culposo.
- há exemplo daquilo que a doutrina denomina progressão criminosa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O tipo penal exige que a vítima seja incapaz de defender-se dos riscos decorrentes do abandono. Essa incapacidade não se restringe à incapacidade civil: pode ser absoluta, inerente à condição da pessoa (criança muito nova, deficiente grave, doente mental crônico), ou relativa, ocasional ou contextual (inebriamento, enfermidade aguda, estar inconsciente naquele momento, local ou circunstância que inviabilizam a defesa).
Além disso, a incapacidade pode ser durável (persistente) ou temporária (passageira), sem que o tipo penal faça diferenciação terminológica. Em termos dogmáticos, reconhecer essa amplitude evita confundir incapacidade penal com incapacidade civil e é essencial para a configuração do elemento objetivo do crime de abandono de incapaz.
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