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Questão FC403288

Encaminhar uma mensagem de texto a um policial civil que se encontra em outro municipio, xingando-o de ladrão. configura crime de:

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

IBADE · 2017

Encaminhar uma mensagem de texto a um policial civil que se encontra em outro municipio, xingando-o de ladrão. configura crime de:

  1. Injúria,
  2. difamação.
  3. desacato
  4. denunciação caluniosa
  5. calúnia.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta é injúria. Trata-se de crime contra a honra subjetiva, pois consiste em proferir expressão ofensiva dirigida à dignidade ou decoro da vítima (no caso, xingá‑lo de "ladrão").

Na injúria não há necessidade de imputação formal de fato criminoso investigável; há, sim, a atribuição de uma qualidade negativa ou ofensa verbal à pessoa.

O meio empregado (mensagem de texto) e a distância entre municípios não impedem a configuração do crime: a injúria se consuma com a ofensa comunicada, inclusive por meio eletrônico.

Legalmente, a conduta enquadra‑se no art. 140 do Código Penal, sendo punível independentemente do local em que a vítima se encontre.

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