Questão FC403289
Acerca dos crimes contra a honra, é correto afirmar que:
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBADE · 2017
Acerca dos crimes contra a honra, é correto afirmar que:
- apenas a calúnia, considerados todos os crimes contra a honra, pode ter a pessoa mona como sujeito passivo do delito, hipótese em que o bem jurídico atingido será a honra objetiva ou externa do morto.
- não comete crime de calúnia quem, com Intenção de ampliar a lesão à honra do ofendido, propala ou divulga a imputação prévia feita por outrem, sabendo da falsidade da imputação, hipótese capaz de gerar apenas responsabilidade civil.
- xingar um homem casado de "corno" ou "cornudo" é uma hipótese de injúria reflexa, dando azo ao concurso formal de crimes.
- o crime de calúnia pressupõe a falsidade da imputação, cuja ciência deve integrar o dolo do agente, de modo que somente se admitirá dolo direto no referido delito.
- escarnecer de alguém por motivo de crença e de forma privada caracteriza crime de ultraje a culto, que prevalecera sobre o crime de injúria.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Chamar um homem casado de "corno" atinge duas dimensões distintas da honra: a ofensa direta à sua dignidade e a imputação de fato desonroso à sua esposa.
Trata‑se de injúria reflexa porque a mesma expressão injuriosa provoca, além da injúria ao marido (ofensa à sua dignidade/decoro), a difamação em relação à terceira pessoa (a esposa), ao atribuir‑lhe conduta que atinge sua reputação.
Como resultado, há concurso formal de crimes: uma única ação gera dois delitos distintos, praticados contra pessoas diferentes, sujeitando‑se o agente às penas correspondentes a ambos os crimes.
Em termos típicos: injúria (ofensa pessoal) e difamação (imputação de fato ofensivo à reputação) ocorrem simultaneamente pela mesma conduta.
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