Questão FC403291
Assinale a alternativa que contempla uma hipótese de violação de domicilio.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IBADE · 2017
Assinale a alternativa que contempla uma hipótese de violação de domicilio.
- Pafúncio e Marocas, casados, em virtude de um desentendimento, resolvem se separar, após o Que, conforme acordado entre ambos, Pafúncio deixa o lar conjugal para morar em outra casa, Semanas depois, embora já proposta a ação de divórcio , Pafúncio retorna ao imóvel e ali se instala sem a ciência de Marocas, que naquele momento viajava com o novo namorado.
- Clarabela, ao passear pelas ruas internas de um condomlnio de casas , no qual entrou regularmente , percebe um canteiro de rosas no jardim de um dos imóveis. Como o jardim não é murado, delimitado por cercas ou possui qualquer outro obstáculo ao livre acesso de pessoas, Clarabela nele ingressa, de lá colhendo uma muda de fiar para levar consigo.
- Jeremias, após o trabalho, por volta das 18h, notando que não chegara a tempo para ver o jogo televisionado de seu time de coração, entra no saguão de um hotel, misturando-se a hóspedes e funcionários, pois ali há um telão transmitindo a partida.
- Ferdinando, fotógrafo, é contratado para trabalhar em um evento privado. No dia agendado, erra o endereço e ingressa - de forma não autorizada - no aniversário de Violeta. Instado pelos seguranças a deixar o local, ainda desconhecendo seu equívoco, Ferdinando se recusa a sair, o Que só acontece com a chegada da policia militar.
- Acácia, andarilho, entra em um apartamento de propriedade de Nestor, o qual se encontra vazio e destinado â locação. Embora sua intenção inicial fosse apenas pernoitar no imóvel, Acácia decide fazer do local sua nova moradia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na hipótese apresentada, está configurada a violação de domicílio.
Art. 150 do Código Penal pune quem entra ou permanece clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia.
Aqui, Pafúncio havia saído do lar por acordo com Marocas, constituindo-se a sua saída em manifestação de renúncia temporária ao domicílio conjugal.
O retorno posterior, sem o conhecimento e sem o consentimento de Marocas, enquanto ela estava ausente, constitui permanência clandestina e sem autorização da pessoa de direito, preenchendo o tipo penal.
O fato de existir ação de divórcio proposta não legitima a reentrada clandestina; o elemento essencial é a ausência de consentimento da ocupante, o que está presente.
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