Questão FC403297
A respeito do crime de roubo previsto no artigo 157 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IBADE · 2025
A respeito do crime de roubo previsto no artigo 157 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- O crime de roubo é um crime formal, consumando-se com a mera inversão da posse do bem, independentemente da obtenção da vantagem pretendida pelo agente.
- O crime de roubo é um crime material e, consumando-se com a inversão da posse do bem e pela obtenção da vantagem pretendida pelo agente.
- Se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para o interior do Estado, a pena aumenta-se de um terço até a metade.
- Se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum, a pena aumenta-se em um terço.
- O crime de roubo é um crime formal, consumando-se apenas com a efetiva inversão da posse do bem e com a obtenção da vantagem pretendida pelo agente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O crime de roubo é, na classificação jurídica, um crime formal: sua consumação não exige a ocorrência do resultado naturalístico (redução do patrimônio da vítima) para se completar o tipo penal.
No caso do roubo, basta a inversão da posse da coisa alheia mediante violência ou grave ameaça para que o crime se consuma, mesmo que essa posse seja breve ou a vantagem pretendida não se concretize. Não é imprescindível que o bem seja definitivamente retirado da esfera de vigilância da vítima.
Esse entendimento está consolidado na jurisprudência do STF e do STJ, refletido na Súmula 582, que reconhece a consumação com posse transitória e admite recuperação posterior do bem sem afastar a consumação do roubo.
Consequentemente, na prática processual, a obtenção momentânea da posse e a cessação do constrangimento caracterizam consumação; a frustração antes dessa inversão configura tentativa.
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