Questão FC403301
Sobre o crime de extorsão mediante sequestro, e correto afirmar que:
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IBADE · 2017
Sobre o crime de extorsão mediante sequestro, e correto afirmar que:
- a consumação do crime do art. 159 do CP se opera com a exigência de uma vantagem como condição ou preço do resgate, o que faz com que o delito seja doutrinariamente classificado como crime formal.
- O crime é hediondo mesmo em sua forma simples, dispensando a verificação de resultados morte ou lesão corporal de natureza grave para a incidência da Lei nº 8.072. de 1990.
- o concurso de pessoas é uma das circunstâncias qualificadoras concernentes ao crime de extorsão mediante sequestro, nos mesmos moldes do furto e diferentemente do que ocorre no roubo. no Qual a pluralidade de agentes tem a natureza de causa de aumento da pena.
- há. no art. 159 do Código Penal, previsão expressa de delação premiada, determinando diminuição da pena ao participante 'que revelar. a crime à autoridade, permitindo a libertação do sequestrado ou a recuperação do produto ou do proveito do crime.
- ocorre a forma qualificada da extorsão mediante sequestro, entre outras hipóteses, quando a restrição à liberdade da vitima dura mais de quinze dias. mas nunca em tempo inferior.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que a extorsão mediante sequestro é crime hediondo mesmo na sua forma simples, isto é, independentemente de haver resultado morte ou lesão corporal grave.
Isso decorre da previsão legal: a inclusão do delito no rol de crimes hediondos consta expressamente na Lei nº 8.072/1990 (ver art. 1º, IV), o que dispensa qualquer verificação adicional sobre resultados lesivos para caracterização como hediondo.
Na prática, significa que, uma vez configurado o crime tipificado no art. 159 do CP, aplicam‑se as consequências previstas na referida lei — ou seja, o tratamento penal mais gravoso previsto para crimes hediondos se impõe independentemente de agravantes resultais.
Portanto, a alternativa está correta ao afirmar a natureza hedionda do delito em sua forma simples.
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