Assinale a opção em que é corretamente citado o tipo penal, previsto no Código Penal, que se procede mediante ação penal privada.

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta refere-se ao crime de Dano simples.

Esse tipo penal está previsto no art. 163 do Código Penal e consiste em destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.

Quanto à forma de persecução, o CP dispõe no art. 167 que, nos casos do art. 163 (dano simples), a ação penal somente se procede mediante queixa, ou seja, é ação penal de natureza privada.

Na prática, isso significa que a iniciativa para a apuração criminal cabe ao ofendido, que deve oferecer a queixa‑crime; sem essa peça inicial, não há procedimento penal público imediato.

Resumo: Dano simples = crime previsto no art. 163, procedido por queixa (ação penal privada) conforme art. 167.