O sujeito que destrói um computador que é patrimônio do Município, responde por:

Gabarito

B

Comentário do professor

Destruir um computador pertencente ao Município configura, em primeiro plano, o crime de dano, previsto no art. 163 do Código Penal (caput), que tipifica “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”.

Por se tratar de bem público — isto é, do patrimônio do Município — incide a qualificadora prevista no parágrafo único, inciso III do mesmo artigo, transformando a conduta em dano qualificado.

A consequência é o aumento da pena prevista: detenção de seis meses a três anos, e multa, além das circunstâncias que eventualmente agravam a responsabilização.

Assim, a resposta correta é dano qualificado, por atingir patrimônio municipal.