Questão FC403304
Norberto, com intenção de obter uma vantagem, e após conseguir um uniforme similar ao utilizado pela equipe de manobristas de uma casa noturna, dirigiu-se ao estacionamento da boat
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IBADE · 2023
Norberto, com intenção de obter uma vantagem, e após conseguir um uniforme similar ao utilizado pela equipe de manobristas de uma casa noturna, dirigiu-se ao estacionamento da boate e por ali permaneceu, sem ser notado, aguardando potenciais vítimas. Cardoso, um cliente assíduo do estabelecimento, chega à boate e, induzido por Norberto, entrega a ele, voluntariamente, a chave de seu carro para que fosse estacionado. Norberto, com a posse da chave, foge do local levando o veículo de Cardoso.
Nos termos estritos da narrativa acima e de acordo com que dispõe o Decreto-Lei n. 2.848, de 1940 (Código Penal), Cardoso foi vítima de:
- furto.
- apropriação.
- estelionato.
- furto de coisa comum.
- receptação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na situação narrada, aplica-se o crime de estelionato (art. 171, CP). Norberto, com o uniforme semelhante ao dos manobristas, empregou um artifício para criar uma falsa aparência de legitimidade e, assim, induzir Cardoso ao erro.
Ao entregar a chave voluntariamente, Cardoso foi mantido em erro, permitindo que Norberto obtivesse uma vantagem ilícita em prejuízo alheio. Está presente o dolo de obter benefício fraudulento, o elemento subjetivo exigido pelo tipo penal.
Portanto, a conduta preenche todos os requisitos do estelionato: induzir/manter em erro mediante artifício, obter vantagem ilícita e causar prejuízo à vítima.
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