No Código Penal Brasileiro, no Título II - Dos Crimes contra o Patrimônio, são tipificados alguns destes fatos delituosos, EXCETO:

Gabarito

D

Comentário do professor

Peculato é crime tipificado como ataque à administração pública, não ao patrimônio em geral. Exige a qualidade de agente público e recai sobre dinheiro, valores ou bens que pertencem ao Estado ou que estão sob sua guarda.

Há três modalidades didáticas: peculato próprio (apropriação pelo agente), peculato impróprio (quando o agente dá destino diverso ao bem ou ao valor) e peculato culposo (prejuízo por culpa). Nas formas próprias e impróprias exige-se dolo; na culposa, culpa.

Por se vincular à função pública e ao patrimônio estatal, integra o rol dos crimes contra a administração pública, logo não figura entre os crimes contra o patrimônio previstos no Título II do Código Penal.