Questão FC403309
Quais práticas delituosas também são tipificadas neste Título II do CP, EXCETO?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IBADE · 2025
O Código Penal (CP) traz em seu art. 155 a tipificação do crime de Furto, um dos delitos de maiores taxas de ocorrência, dentre os elencados entre “Dos Crimes contra o Patrimônio”.
Quais práticas delituosas também são tipificadas neste Título II do CP, EXCETO?
- Receptação.
- Dano.
- Estelionato por meio virtual.
- Vilipêndio a cadáver.
- Roubo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Vilipêndio a cadáver não é crime contra o patrimônio porque não tutela o interesse patrimonial, mas sim o respeito à pessoa falecida e ao sentimento social sobre os mortos.
Art. 212 do Código Penal tipifica: vilipendiar cadáver ou suas cinzas, com pena de detenção de um a três anos, e multa. Esse tipo penal protege a dignidade do morto e o sentimento coletivo, não a propriedade.
Enquanto os crimes contra o patrimônio visam resguardar bens econômicos (patrimônio), o vilipêndio tutela um bem jurídico distinto — o respeito aos mortos — razão por que está alocado no título que trata dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
Assim, a alternativa é correta por diferença de objeto jurídico protegido.
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