Questão FC403311
O crime de estupro (artigo 213 do Código Penal Brasileiro), tem a sua pena aumentada se for praticado para controlar o comportamento social ou sexual da vítima. Este tipo de estupr
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
IBADE · 2020
O crime de estupro (artigo 213 do Código Penal Brasileiro), tem a sua pena aumentada se for praticado para controlar o comportamento social ou sexual da vítima. Este tipo de estupro chama-se :
- de vulnerável.
- coletivo.
- corretivo.
- sedução.
- não autorizado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O crime denominado estupro corretivo é o praticado com a finalidade de controlar o comportamento social ou sexual da vítima, ou seja, o agressor busca "corrigir" condutas para impor normas de gênero, orientação sexual ou comportamento.
Trata‑se de causa específica de aumento de pena para o crime de estupro, prevista na norma que regula as circunstâncias de majorantes: quando comprovado o fim de controlar o comportamento da vítima, aplica‑se o aumento da reprimenda.
O quantum dessa majorante é de 1/3 a 2/3 sobre a pena-base, conforme previsto no dispositivo legal que trata das hipóteses de aumento de pena (art. 226, inciso IV, alínea b).
Em provas de concurso, reconheça estupro corretivo sempre que o elemento finalístico for o controle ou a "correção" do comportamento da vítima.
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