Questão FC403313
O crime de importunação sexual:
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
IBADE · 2019
O crime de importunação sexual:
- ocorre quando fotos da vítima nua são publicadas na internet sem a sua anuência.
- tem a pena aumentada se o agente é padrasto da vítima.
- resta configurado quando praticado sexo oral com pessoa portadora de enfermidade mental, que não tem o necessário discernimento para o ato.
- somente pode ser processado mediante ação pública condicionada à representação do ofendido.
- contempla a conduta de praticar conjunção carnal na presença de pessoa menor de quatorze anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, quando o agente é padrasto da vítima, existe uma causa legal de aumento de pena prevista no Código Penal.
Conforme o disposto no art. 226, inciso II, do CP, a pena é aumentada de metade se o agente for ascendente, padrasto, madrasta, cônjuge, empregador etc., em razão da posição de autoridade ou confiança sobre a vítima.
Na prática isso significa que se houver condenação pelo crime de importunação sexual aplica‑se o aumento de 50% sobre a pena-base. Em termos operacionais: pena final = pena‑base × \(1{,}5\).
Essa majorante visa punir mais severamente condutas praticadas por quem detém vínculo de parentesco ou autoridade, que aumentam a gravidade da ofensa.
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