Questão FC403314
A criança Y, de apenas 09 anos de idade, foi abusada sexualmente por X, indivíduo de sua própria família , tendo sido praticados diversos atos libidinosos com ela. Nesse caso, X re
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
IBADE · 2018
A criança Y, de apenas 09 anos de idade, foi abusada sexualmente por X, indivíduo de sua própria família , tendo sido praticados diversos atos libidinosos com ela. Nesse caso, X responderá por:
- crime de estupro de vulnerável.
- crime de estupro.
- crime de abuso sexual.
- contravenção penal de atentado violento ao pudor.
- delito de infanticídio.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A conduta descrita configura o crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217‑A do Código Penal: basta praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos para a tipificação.
No caso, a vítima tem 9 anos, portanto está automaticamente situada na hipótese de vulnerabilidade etária prevista na norma, independentemente de consentimento ou laços familiares.
A norma impõe pena de reclusão, em regra mais severa, justamente pela proteção especial à integridade sexual de menores; o §1.º estende a mesma pena a quem pratique os atos com quem, por enfermidade ou deficiência mental, seja incapaz de discernir ou resistir.
Assim, a resposta correta é a que indica o crime de estupro de vulnerável.
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