Questão FC403319
Com relação ao crime de incêndio (artigo 250 do Código Penal), é correto afirmar que:
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
IBADE · 2018
Com relação ao crime de incêndio (artigo 250 do Código Penal), é correto afirmar que:
- se o crime é cometido por familiar da vítima, a pena pode ser aumentada.
- a pena é aumentada se o incêndio ocorrer em casa habitada.
- todo incêndio é considerado criminoso, mesmo que não exponha a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.
- ocorre somente na forma dolosa.
- a pena é diminuída se no local havia extintor de incêndio.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese indicada, o crime de incêndio encontra-se no art. 250 do Código Penal, cuja pena-base é de reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.
O dispositivo prevê aumento de pena de um terço quando o incêndio ocorre em “casa habitada ou destinada a habitação”, por agravar o perigo à vida e à integridade física dos moradores e a vulnerabilidade do bem.
Na prática, isso significa que a pena aplicável (tanto a reclusão quanto a multa) deve ser majorada em \(+\tfrac{1}{3}\). Ex.: a pena privativa de liberdade passa, em termos matemáticos, de 3–6 anos para \(3\times\frac{4}{3}=4\) a \(6\times\frac{4}{3}=8\) anos.
Portanto, a previsão legal eleva a reprimenda quando o incêndio atinge local de moradia, refletindo maior reprovabilidade do agente.
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