Questão FC403320
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar Que:
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
IBADE · 2017
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar Que:
- o crime de Incêndio não admite a modalidade culposa.
- caso ocorra, no crime de perigo de desastre ferroviário, resultado morte indesejado pelo agente, existirá concurso de crimes com o delito de homicídio culposo.
- há arremesso de projétil quando alguém realiza disparos de arma de fogo contra um ônibus em andamento.
- O exercício Ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica é doutrinariamente classificado como crime habitual e de perigo abstrato.
- o delito de desabamento ou desmoronamento é majorado quando praticado com a intenção de obter vantagem pecuniária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o tipo penal está previsto no Art. 282 do Código Penal, que pune quem exerce a medicina, a odontologia ou a farmácia sem autorização legal.
Trata‑se de crime habitual: o verbo “exercer” exige prática reiterada e continuidade de atuação no ofício proibido, de modo que um ato isolado normalmente não consuma o tipo.
É também crime de perigo abstrato, pois a lei presume, independentemente de resultado concreto, o risco à saúde ou à integridade de pessoas indeterminadas decorrente do exercício profissional sem habilitação. Assim, mesmo se o atendimento for tecnicamente eficaz, o crime já estará consumado.
A pena prevista é de detenção, de seis meses a dois anos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em