Questão FC403327
Em relação ao crime de falso atestado médico, marque a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
IBADE · 2025
Em relação ao crime de falso atestado médico, marque a alternativa correta.
- Trata-se de uma espécie de falsidade material.
- Trata-se de uma espécie de falsidade ideológica.
- É perceptível por perícia de documentoscopia, que constata a falsidade do formulário.
- É perceptível por perícia grafológica, que constata a falsidade da assinatura.
- É passível de cometimento por enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Falsidade ideológica é o instituto aplicável ao crime de falso atestado médico porque o agente introduz declaração inverídica em documento que, em si, é legítimo.
Segundo o art. 302 do Código Penal, o médico, no exercício da profissão, confere ao atestado conteúdo falso: o documento existe, mas a informação é mentirosa.
Assim, caracteriza‑se a inserção de conteúdo falso em documento verdadeiro, típicas da falsidade ideológica, e não a criação ou alteração material do documento.
Trata‑se de crime próprio, praticado por quem detém a qualidade de médico, no contexto do exercício profissional.
A pena prevista é de detenção, de um mês a um ano, com aplicação de multa se o ato for cometido com fim de lucro (parágrafo único).
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