Questão FC403331
Herculano, em conluio com Alberto Gonçalves, servidores públicos, valendo-se das facilidades inerentes aos seus cargos, subtraíram dois aparelhos laptops da repartição pública, com
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2025
Herculano, em conluio com Alberto Gonçalves, servidores públicos, valendo-se das facilidades inerentes aos seus cargos, subtraíram dois aparelhos laptops da repartição pública, com o intuito de vendê-los.
Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica praticada pelos agentes.
- Furto.
- Furto qualificado.
- Peculato-Apropriação.
- Peculato-Furto.
- Apropriação indébita.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O crime descrito é peculato-furto, previsto no Código Penal, art. 312, § 1º — aplica-se quando o servidor público subtrai bem pertencente à Administração valendo‑se das facilidades inerentes ao cargo, ainda que não tivesse posse prévia do objeto.
Os elementos essenciais são: (1) agente na condição de servidor público; (2) subtração de bem da Administração; (3) emprego de facilidades do cargo para praticar a conduta; e (4) finalidade de obter vantagem.
No caso, Herculano e Alberto, enquanto servidores, aproveitaram acessos e prerrogativas do serviço para retirar os laptops da repartição com a intenção de vendê‑los, preenchendo todos os elementos do tipo do § 1º.
Assim, a conduta se caracteriza precisamente como peculato‑furto.
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