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Questão FC403332

O agente de defesa civil Sicrano, em sua atividade, faz uso de um veículo de propriedade do Município XYZ. Necessitando reformar sua casa, decide vender o veículo e ficar com o din

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IBADE · 2024

O agente de defesa civil Sicrano, em sua atividade, faz uso de um veículo de propriedade do Município XYZ. Necessitando reformar sua casa, decide vender o veículo e ficar com o dinheiro, acreditando que ninguém irá ficar sabendo.

 

Com base no texto acima, é possível dizer que Sicrano cometeu o crime de:

  1. concussão;
  2. prevaricação;
  3. peculato culposo;
  4. peculato;
  5. corrupção passiva.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Peculato é o crime tipificado no art. 312 do Código Penal e consiste em o funcionário público apropriar‑se ou desviar dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel que esteja sob sua posse em razão do cargo.

Na hipótese, Sicrano utiliza veículo de propriedade do Município em função do trabalho, o que configura a posse em razão do cargo. Ao vender o veículo e ficar com o dinheiro, ele pratica a conduta típica de apropriar‑se de bem público.

Há ainda o elemento subjetivo: a ação foi dolosa, pois houve vontade e intenção de obter vantagem patrimonial para fins particulares (reforma da casa).

Assim, presentes agente público, bem público em posse e dolo de apropriação, a conduta se amolda ao tipo penal do peculato.

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