À luz do Código Penal Brasileiro, em que pese os crimes contra a administração pública, apropriar-se o funcionário público de dinheiro particular, de quem tem a posse em razão do c

Gabarito

D

Comentário do professor

Peculato (art. 312 do CP) é o crime indicado quando o funcionário público, em razão do cargo, se apodera de bens que tem sob sua posse. Trata-se de conduta típica prevista no Código Penal contra a administração pública.

Elementos essenciais:
- Sujeito ativo: funcionário público;
- Objeto material: dinheiro, valor ou qualquer bem móvel (público ou particular);
- Posse em razão do cargo: o agente detém o bem por força da função;
- Conduta: apropriar‑se ou desviar o bem;
- Finalidade: em proveito próprio ou de terceiro.

Exige‑se dolo (intenção de apropriar/desviar). Se esses elementos estão presentes, a conduta se enquadra no crime de peculato, previsto no art. 312.