Os crimes tipificados pelo Código Penal Brasileiro, em que pese os crimes contra a administração pública, é elencado uma série de crimes com penas equivalentes à gravidade da infra

Gabarito

A

Comentário do professor

Peculato culposo é a modalidade prevista no Código Penal quando o agente público atua com culpa — isto é, sem intenção de apropriar-se — por exemplo, quando concorre culposamente para o crime de outrem (art. 312, §2º).

A norma prevê expressamente a pena de detenção, de três meses a um ano, que é regime inicial menos gravoso que a reclusão. Portanto, trata‑se de crime contra a administração pública cuja execução penal começa em regime de detenção.

Do ponto de vista dogmático, a diferença central está no elemento subjetivo: a ausência de dolo (vontade dirigida ao resultado) transforma a conduta em culposa, justificando a tipificação e a pena previstas no referido dispositivo legal.