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Questão FC403336

Carlos Eduardo, servidor público federal, valendo-se das facilidades inerentes ao seu ofício, procura Leonardo Candido, particular e seu amigo, objetivando subtrair determinados ap

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

IBADE · 2022

Carlos Eduardo, servidor público federal, valendo-se das facilidades inerentes ao seu ofício, procura Leonardo Candido, particular e seu amigo, objetivando subtrair determinados aparelhos eletrônicos da repartição pública. O autor intelectual assevera que, pela sua proximidade com o vigia da repartição, seria facilmente franqueado o acesso de Leonardo, viabilizando-se, assim, a subtração dos referidos aparelhos, sem quaisquer intercorrências. A empreitada criminosa é executada, e os bens são subtraídos. Desta forma, acerca dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

  1. Carlos Eduardo praticou o crime de peculato-furto, e Leonardo Candido praticou o crime de furto qualificado com abuso de confiança.
  2. Carlos Eduardo praticou o crime de peculato-apropriação, e Leonardo Candido praticou o crime de furto qualificado com abuso de confiança.
  3. Carlos Eduardo praticou o crime de peculato-furto, e Leonardo Candido praticou o crime de furto qualificado mediante fraude.
  4. Carlos Eduardo e Leonardo Candido praticaram o crime de peculato-furto.
  5. Carlos Eduardo praticou o crime de peculato-furto, e Leonardo Candido praticou o crime de peculato-apropriação.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Peculato‑furto (art. 312, §1º) ocorre quando o servidor público, embora não tendo a posse direta do bem, concorre para que ele seja subtraído valendo‑se de alguma facilidade proporcionada pela sua função.

No caso, Carlos Eduardo articulou o ingresso do particular e utilizou sua proximidade com o vigia para viabilizar a subtração, encaixando‑se perfeitamente no tipo do §1º: ele concorreu para a subtração aproveitando‑se da condição funcional.

Leonardo, ao executar a retirada sabendo da condição do servidor, responde também por peculato‑furto, pois a qualidade funcional, quando elementar ao crime, é comunicável ao coautor (princípio conhecido como teoria monista), conforme o art. 30 do CP.

O núcleo do tipo é o verbo subtrair; a pena prevista é de reclusão e multa.

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