De acordo com o Código Penal Brasileiro, apropriar-se, o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do c

Gabarito

D

Comentário do professor

Peculato é o crime descrito no art. 312 do Código Penal. Consiste em apropriar-se ou desviar dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que o agente tem a posse em razão do cargo.

Elemento essencial: o agente deve ser funcionário público e a posse do bem decorre da função que exerce.
Também é necessário o dolo — intenção de obter vantagem própria ou para outrem.

A modalidade pratica-se tanto pela apropriação quanto pelo desvio do bem confiado. Trata‑se de crime contra a administração pública, cuja pena prevista é reclusão, sendo aplicáveis as cominações legais do próprio art. 312.